Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma inChat, operada pela pessoa jurídica inscrita no CNPJ 58.451.195/0001-76 ("inChat" ou "Nós"), por produtores de eventos ("Você" ou "Contratante"). O cadastro e o uso da plataforma implicam aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade.

O inChat disponibiliza módulos de atendimento automatizado por WhatsApp (com uso de IA), venda e gestão de ingressos, camarotes e cobranças, além de painéis de audiência e relatórios.

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
• Ser o único responsável pelo conteúdo enviado, ingressos comercializados e comunicações realizadas com clientes finais.
• Cumprir a legislação aplicável, incluindo LGPD, Código do Consumidor e normas do WhatsApp/Meta.

• O serviço é cobrado mensalmente conforme o plano escolhido.
• Trials são oferecidos por prazo determinado; após o término, é necessária assinatura ativa para manter os módulos.
• Você pode cancelar a qualquer momento; não há fidelidade. Valores já pagos não são reembolsados proporcionalmente.
• Inadimplência superior à tolerância configurada suspende o acesso aos módulos.

Os pagamentos de clientes finais são processados via Asaas. O inChat retém tarifa por transação conforme plano contratado e realiza o split diretamente para a conta bancária do produtor cadastrado.

É vedado usar a plataforma para:

• Envio de spam ou mensagens não solicitadas fora das regras do WhatsApp.
• Comercialização de produtos/serviços ilícitos.
• Fraude, engenharia reversa, tentativa de burlar mecanismos de segurança ou cobrança.
• Coleta de dados de terceiros sem base legal.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta.

O inChat atua como intermediário tecnológico. Não somos responsáveis pela realização do evento, qualidade do produto vendido, disputas entre produtor e cliente final, ou por indisponibilidades causadas por serviços de terceiros (Meta/WhatsApp, Asaas, provedores de infraestrutura). Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta.

A marca, código, layout e demais elementos do inChat são de propriedade exclusiva da empresa e não podem ser copiados, redistribuídos ou explorados sem autorização.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na própria plataforma. O uso continuado após a alteração implica concordância com a nova versão.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.